Por unanimidade, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, durante sessão realizada em Brasília, o uso de maconha medicinal. Foram 4 votos a zero. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial e os medicamentos podem ser vendidos em farmácias. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 3. A autorização para o plantio ainda precisa ser votada.
As informações são do portal de notícias O Globo.
O projeto tem relatoria de William Dib e prevê a produção de produtos à base de maconha, entre eles o canabidiol, além do plantio controlado da erva. Em nota, a Anvisa disse que “o novo marco regulatório cria uma nova base de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de cannabis”. O órgão também ressaltou que as empresas interessadas devem apresentar “conjunto de dados e informações técnicas que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade”.
Existem cerca de 14 mil pedidos de importação de maconha medicinal, sendo 12,5 mil aprovados, apreciados pela Anvisa. A expectativa é de que a legalização da maconha medicinal facilite a importação, além de regulamentar a fabricação de medicamentos no Brasil.
Atualmente, a autorização para o uso de medicamentos à base de cannabis vence em 12 meses. O paciente precisa enfrentar um período de, em média, três meses, para acessar o produto. Com a aprovação, o processo deve ficar mais fácil para quem precisa.
