Nos quilombos, coronavírus mata um por dia

Lideranças históricas estão entre as mais de cem mortes e quase mil infectados. Quilombolas também relataram racismo na busca de testagem e atendimento.

A reportagem é de Rafael Oliveira, publicada por Agência Pública, 30-06-2020.

Nos quilombos da região dos Lagos, no Rio de Janeiro, a Covid-19 fez vítima uma das mais importantes figuras quilombolas do estado, região que lidera as mortes entre quilombolas no país: 36 óbitos. “Dona Uia era uma biblioteca viva, era a grande liderança que lutava pela questão territorial. Uma mulher honesta, sincera, que ganhou credibilidade e as comunidades começaram a reivindicar seus direitos”, conta Jane Oliveira, sobrinha de Carivaldina Oliveira da Costa, a dona Uia. Ela deixou seis filhos, oito irmãos e sua mãe, Dona Eva, a matriarca de 110 anos do Quilombo da Rasa, com quem compartilhava as histórias, os cantos e a memória. Eva, que ainda não sabe da morte da filha, foi testada e o resultado para Covid-19 foi negativo.

Conhecida pelo sorriso largo, dona Uia faleceu no último dia 10 de junho, em Búzios, a 170 km da capital fluminense. Dois dias antes de morrer, ela buscou o posto de saúde da região com febre e outros sintomas. Retornou para sua casa, mas continuou a se sentir mal. Internada na madrugada do dia 9 de junho, faleceu no dia seguinte, uma semana depois de completar 79 anos. Descendente de escravizados, ela ajudou na difusão da história de seu povo e capitaneou o movimento quilombola na região desde o final dos anos 1990.

Além de dona Uia, outros 118 quilombolas já morreram vítimas da pandemia de Covid-19 no país, segundo levantamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) — instituição que Uia ajudou a fundar. Em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), a Conaq é quem tem acompanhado o avanço da Covid-19 nos quilombos de todo o país, já que não há um registro nacional da situação epidemiológica da doença entre a população remanescente.

Segundo o último boletim do Observatório da Covid-19 nos Quilombos, há ao menos 973 casos confirmados e outros 197 em monitoramento entre quilombolas de 16 estados brasileiros.

Desde o registro do primeiro óbito, em 11 de abril, a Conaq já contabilizou mortes em 11 estados, com a média de 1,5 óbito por dia. A situação é especialmente crítica no Rio de Janeiro de dona Uia e no Pará, que contabilizam 36 mortes e 33 mortes respectivamente. Amapá, com 16 casos, Maranhão e Pernambuco, com 9 cada, também lideram a lista de estados mais atingidos.

Para a coordenadora e membra-fundadora do Conaq Givânia Silva, o coronavírus aprofundou problemas já históricos que as populações quilombolas enfrentam. “São comunidades que não acessam os serviços de saúde, sem água, sem energia, sem internet. São problemas que, num tempo “normal”, as comunidades convivem com essa ausência de política. Só que num momento como esse, de uma pandemia com a velocidade e com a letalidade que é a Covid-19, essas políticas fazem muito mais falta e deixam essas pessoas muito mais vulneráveis”, afirma a liderança quilombola.

Segundo a assessora do ISA, Milene Maia, não há ainda uma atuação efetiva do poder público para conter a pandemia nas comunidades quilombolas. “Você não consegue ter, por exemplo, uma informação dos atendimentos que são feitos pelas secretarias de saúde com esse recorte de raça, apesar disso já ser uma obrigação”, diz.

No último dia 16, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.142, que estabelece um plano emergencial para proteger indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais do coronavírus. O texto de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT/MT) aguarda sanção presidencial.

De acordo com o IBGE, há 5.972 comunidades quilombolas no Brasil, número um pouco abaixo do contabilizado pela Conaq, que fala em 6.330. Pouco mais de metade dos territórios (3.432) são certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), e apenas 182 foram titulados.

A condução da presidência da Fundação Cultural Palmares feita por Sérgio Camargo — que chamou o movimento negro de “escória maldita”, Zumbi dos Palmares de “filho da puta que escravizava pretos”, e uma mãe de santo de “macumbeira” — é alvo de críticas do movimento quilombola. De março até agora, Camargo não recebeu nenhum representante do movimento negro.

“É um órgão que poderia estar preocupado em pelo menos ajudar a mapear essas comunidades que estão com maior vulnerabilidade, e está preocupado em desconstruir a história das lideranças negras. Única coisa que a Fundação Palmares tem se preocupado é em fazer desserviço com a história da população negra brasileira”, afirma a coordenadora do Conaq Givânia Silva.

Para Magno Nascimento, integrante da Malungu, associação de quilombolas do Pará, a Palmares tem “feito papel inverso daquele para qual ela foi criada”. “Ela faz um papel de aumentar a preocupação e o sofrimento dos quilombolas nesse momento. Nós repudiamos veementemente o entendimento da Palmares de liberar a permissão de obras dentro dos nossos territórios. Nesse momento o foco deveria ser voltado para o combate ao coronavírus”, ressalta o quilombola. Magno se refere a falta de consulta prévia, livre e informada dos afetados pela construção de uma linha de transmissão de energia ligando os municípios de Óbidos, Juruti e Parintins (PA), onde vivem quilombolas e populações ribeirinhas, situação denunciada com exclusividade pela Pública.

No Rio de Dona Uia, 36 quilombolas já faleceram de coronavírus
Além do Quilombo da Rasa, onde vivia dona Uia e cerca de 800 famílias, o Rio de Janeiro tem outras 40 comunidades quilombolas certificadas pela FCP, sendo que apenas três delas têm seu território titulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Das mortes por coronavírus, quatro óbitos foram em Búzios, onde fica Rasa. Os dados foram levantados pela Acquilerj, associação quilombola do estado, junto à secretaria de saúde do RJ, e repassados à Conaq.

O número pode ser ainda maior, já que a população quilombola do Rio enfrenta dificuldades para conseguir ser testada, segundo a sobrinha de dona Uia e coordenadora nacional do Conaq, Jane Oliveira. “Agora que começaram a liberar exame, depois dessas mortes. Eu até achei que eles estavam de preconceito, porque só estavam fazendo exame nos brancos. Meu esposo não é negro, fez o exame com maior tranquilidade. Você mandava um negro, não estavam testando. Eu falei com a Secretaria de Saúde do Rio (SES-RJ), porque a gente estava se sentindo discriminado, agora eles estão testando todo mundo”, explica.

Segundo ela, muitos também deixam de procurar o sistema de saúde por medo de se contaminar, e faz falta a presença dos agentes comunitários de saúde na região durante a pandemia. Além de Uia, a família de Jane também tem mais cinco casos confirmados. Seu tio, o ex-vereador de Búzios conhecido como Valmir da Rasa testou positivo, assim como sua esposa. Dois filhos de dona Uia também foram diagnosticados e a própria Jane teve sintomas da doença e testou positivo para Covid-19.

Formada na luta social por dona Uia e uma das responsáveis por dar continuidade a seu legado, Jane Oliveira vive no Quilombo Maria Joaquina, que faz fronteira com a comunidade da Rasa, mas está localizado na cidade de Cabo Frio. Há cerca de 200 famílias que moram na comunidade. De acordo com a liderança de 45 anos, há quase 40 casos confirmados na sua região, além de mais de 200 casos suspeitos ainda sem diagnóstico.

Segundo a representante da Conaq no Rio de Janeiro a doença se espalhou nos municípios da região dos Lagos principalmente através das mulheres que trabalham como empregadas domésticas. “As pessoas que têm casas nos condomínios estão vindo direto. No final de semana, no feriado, Búzios estava lotado. Como eles têm conta de água, de luz, [passam pela barreira sanitária] e vão entrando, e aí as patroas estavam forçando as domésticas a trabalhar. Está todo mundo com medo do desemprego aqui, então as domésticas estavam indo, mesmo com muito medo, e acabavam sendo contaminadas”, conta Jane.

Para a liderança quilombola, a atuação do governo local tem sido “muito devagar”, além de não contemplar a maioria da população dos quilombos. “A prefeitura de Búzios liberou cesta básica pra quem tinha filho na escola e bolsa família, só que no quilombo da Rasa a maioria já não tem mais filho na escola e não tem bolsa família, porque a maioria trabalhava, mas [com a pandemia] ficou desempregada”, explica.

Sem terras para plantar, a maioria da população quilombola da região ganha a vida trabalhando na pesca, no artesanato, na construção civil, nas praias ou na hotelaria, além dos serviços de limpeza de casas. Com as restrições impostas pela pandemia, os hotéis passaram a demitir e a construção civil, assim como as feiras onde os quilombolas vendem seus produtos, tiveram suas atividades suspensas.

Com o aumento do desemprego, muitos buscaram o auxílio emergencial pago pelo governo federal, mas a maioria encontrou dificuldades para conseguir o benefício. “O povo ficou indignado por causa da eleição, então não votou. Quem teve o título cancelado e não tem o Cadastro Único não conseguiu acessar, muita gente ficou de fora. Na minha casa o meu esposo não conseguiu acessar”, diz Jane.

Paralelamente à pandemia, os quilombolas da região dos Lagos também resistem à pressão da especulação imobiliária, com grandes empreendimentos e recorrentes invasões. A titulação do Quilombo da Rasa, maior sonho de dona Uia, encontra-se na fase de contestação. “Ela contribuiu com muita coisa, e agora o que ela não conseguiu terminar está nas nossas mãos, na mão da juventude, mais do que nunca. Vamos firmar nosso espaço e dizer que a gente não abre mão de nenhum direito. Nenhum direito a menos”, protesta Jane.

Segundo estado mais afetado pelo coronavírus no país entre a população quilombola, o Pará já contabiliza 33 óbitos. O quilombola Magno Nascimento, de 42 anos, sentiu os primeiros sintomas da Covid-19 no final do mês de abril. Além de febre e tosse, ele também sofreu com dores no corpo e apresentou trombos, em especial nas pernas e no braço esquerdo. Ele conseguiu atendimento em uma clínica itinerante do governo do estado na capital Belém, onde está morando temporariamente com sua família. Apesar dos sintomas idênticos ao da doença, ele não conseguiu realizar o teste para comprovar a infecção. “Você falava pro médico que teve tosse e um pouco de febre e já estava pronta a receita, já estava até o kit de medicamentos separados, pegava e cai fora pra não atrapalhar na fila”, conta.

A medicação receitada para o quilombola foi a combinação de hidroxicloroquina e azitromicina, além de antialérgicos e remédios para dor. Apesar de ciente dos riscos da droga, ele resolveu seguir a orientação médica. “Acabei de tomar aquilo [a hidroxicloroquina] e era como se estivesse explodindo o meu coração e o meu braço do lado esquerdo. Mas pensei que tinha dado essa reação porque eu estava muito ruim e quando é no outro dia, tomei o segundo comprimido. Não deveria ter feito, foi ainda pior. Resolvi não tomar mais, porque esse medicamento ia me matar”, relata Magno, que dois meses após os primeiros sintomas ainda não está totalmente recuperado.

Morador do Quilombo África, na cidade de Moju, ele resolveu ficar em Belém desde o começo da pandemia, como precaução para preservar as pessoas do grupo de risco de sua comunidade. Apesar disso, o coronavírus chegou com força em seu município de origem, e também em seu território, localizado a cerca de 100 km da capital. Moju já contabiliza oito óbitos por coronavírus, sendo dois deles no Quilombo África, onde vivem cerca de 500 pessoas. Há outras 26 comunidades quilombolas no município.

Além de conhecidos, de amigos e dele próprio, a doença também atingiu a família de Magno, com três de suas primas se infectando pelo coronavírus. “Dona Arminda ficou muito ruim do dia pra noite. A comunidade correu, conseguiu um carro e levou ela para uma unidade de pronto atendimento. Internou, mas ela faleceu à noite. Ela tinha uma outra irmã, dona Maria Piedade, que vivia na comunidade mas tinha vida fora também, e oito dias depois ela também faleceu”, relata o quilombola. A terceira irmã, dona Leocádia, que é presidente da associação local, conseguiu ser levada às pressas pelos filhos para Belém, e teve o custo dos exames bancado por uma “vaquinha” entre amigos. Ela segue em tratamento na capital.

Responsável pela coleta de dados sobre coronavírus no estado para a Conaq, Magno reclama da inação do poder público. “Para não dizer que o estado do Pará não fez nada em prol dos quilombolas, ele doou 300 litros de álcool líquido e 19 mil máscaras, que não dá para atender nem 50% das famílias. Além disso, posso te dizer categoricamente: nada. Não teve um plano de ação, não teve uma campanha educativa”, afirma.

Atualmente, são 618 casos confirmados, além de quase 400 suspeitos em tratamento médico, segundo dados da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Sociedade Amazônica, Cultura e Ambiente (Sacaca) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que fazem o monitoramento no estado e repassam para a Conaq.

Se na capital Belém, que já chegou a ter 100% dos leitos de UTI da rede pública ocupados, a doença mostra uma pequena redução no número de novos casos, no interior ela avança cada vez mais, seguindo a tendência do país inteiro. “Essa ida da doença para o interior nos fragiliza muito, porque muitas das comunidades quilombolas estão mais próximas dos pequenos municípios, que não tem qualquer serviço de saúde de alta complexidade. Estamos vendo a situação do Norte, em que as comunidades moram distantes e quando chegam na primeira cidade ela não tem absolutamente nenhuma infraestrutura”, afirma a coordenadora nacional da Conaq, Givânia Silva.

Nas comunidades de Moju, que só não têm mais óbitos confirmados por Covid-19 do que as do Rio de Janeiro (RJ) e de Macapá (AP), os quilombolas tentam resistir à doença com chás e medicamentos tradicionais, já que o acesso ao sistema de público é difícil. Alguns moradores se revezam para fazer barreiras sanitárias com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. Sem nenhum apoio do poder público, porém, eles encontram dificuldades para barrar pessoas estranhas.

Além disso, a redução do deslocamento entre as comunidades e as cidades próximas, assim como a necessidade de reduzir aglomerações, fizeram com que o sustento dos quilombolas fosse prejudicado. “Se eu não posso aglomerar pra produzir, nem para comercializar, então automaticamente surge um prejuízo. E temos uma preocupação para além do agora. Nesse momento era o período em que estaríamos plantando, nós estaríamos colhendo, limpando os açaizais, mas não estamos podendo fazer isso agora. No ano que vem, nós teremos prejuízos ainda maiores. É preocupante”, afirma Magno.

Estado com mais quilombos certificados, Maranhão vê doença avançar

“Por conta do racismo estrutural, o serviço de saúde não está preparado para nos atender. E ele não quer nos atender, porque nos vê como uma terceira, quarta, quinta classe. Não dá importância para nós enquanto ser humano. Essa questão da invisibilidade é muito séria, a gente tem que estar o tempo todo dizendo ‘estamos aqui, somos seres humanos, nós temos esses mesmos direitos’”, afirma a coordenadora nacional da Conaq no Maranhão, Célia Pinto, que vive no Quilombo Acre, na cidade de Cururupu, a 465 km da capital.

Com territórios quilombolas em 107 de seus 217 municípios, o Maranhão vê a doença avançar entre sua população remanescente, principalmente desde o fim de maio, quando a doença passou a se interiorizar. Segundo dados da Conaq, já são 9 óbitos em 7 diferentes cidades.

Em Cururupu, ainda não há óbitos, mas já são pelo menos 20 casos confirmados entre os quilombolas. A situação local preocupa principalmente porque a cidade é município-polo de atendimento de outras oito da região. “Se a gente tiver um surto aqui no município vamos ter muita dificuldade porque não tem aparato suficiente para atender essa demanda. Se continuar aumentando os casos, como estão aumentando aqui e nos oito municípios vizinhos que são atendidos aqui, nós vamos ter uma situação muito crítica”, afirma Célia.

No município de Alcântara, onde a população quilombola disputa há décadas seu território com uma base de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira, o coronavírus já fez quatro vítimas. “Alcântara não dispõe de hospital ou estrutura hospitalar adequada para tratar os casos. Não há sequer um único respirador no município. O município improvisou uma unidade de atendimento em uma escola municipal no centro da cidade”, conta o quilombola Danilo Serejo, assessor jurídico das comunidades.

Assim como em outros estados, especialmente no Norte e no Nordeste, os quilombolas do Maranhão enfrentam dificuldades para acessar o sistema de saúde pública, já que muitas comunidades ficam distantes dos grandes centros. Com isso, é necessário se deslocar centenas de quilômetros para realizar um atendimento de alta complexidade, como a internação em uma UTI.

Em diálogo direto com prefeituras e secretarias de saúde municipais, os quilombolas de algumas cidades, como Anajatuba e Icatu, têm conseguido driblar um dos problemas encontrados: a falta de testes. Em outros, porém, ainda há dificuldade para conseguir ser testado, causando significativa subnotificação. “Nós temos municípios em que as pessoas estavam procurando a rede municipal de saúde e diziam que não tinham testes. Mandavam para uma outra unidade e, quando chegavam, as pessoas não eram atendidas, diziam que não tinham como fazer, que não era lá que fazia”, relata a coordenadora do Conaq.

O avanço dos casos entre a população quilombola do Maranhão fez com que a Conaq e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq) buscassem também diálogo com o governo estadual, através da secretaria de saúde (SES-MA). Além de reunião com representantes do governo, as lideranças também entregaram uma lista de reivindicações. Entre os pedidos estão apoio nas medidas de autogestão dos quilombolas para que o isolamento social seja mantido, fortalecimento da rede hospitalar e suspensão de obras ou retiradas que impactem as comunidades.

Para amenizar o impacto econômico do coronavírus, já que a pandemia afetou o escoamento da produção agrícola dos quilombolas e a maioria não está conseguindo acesso ao auxílio emergencial, eles também solicitaram a ampliação da compra de produtos da agricultura familiar pelo governo. O pedido já foi atendido e houve aumento da aquisição de alimentos dos quilombolas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Outro lado

A Pública entrou em contato com as secretarias estaduais de saúde (SES) de Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, com as prefeituras de Cururupu (MA), Moju (PA) e Búzios (RJ), além da Fundação Cultural Palmares. Até a publicação da reportagem, só obteve resposta da SES/MA e da SES/PA.

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