A proposta que pretende liberar os jogos de azar no Brasil entre plataformas online, como a Bet365, e atividades de estruturas físicas, como os cassinos integrados aos resorts de luxo, tem dividido opiniões entre quem é a favor e quem é contrário à proposta. Atualmente, o Marco Regulatório de Jogos, nome dado ao PL 442/1991, está paralisado no Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro.
Uma das preocupações entre aqueles que não querem a aprovação da lei que vai permitir os jogos de azar são os problemas acarretados em decorrência do vício que a modalidade pode estimular. Uma reportagem da rede britânica BBC de abril mostrou que a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população em dados relativos do ano passado.
Para tentar coibir esse tipo de problema e dar mais segurança aos legisladores em torno do tema, políticos favoráveis à aprovação da lei chamaram o psiquiatra Hermano Tavares para dar contribuições ao texto do projeto de lei que está sendo analisado no Congresso Nacional.
Tavares é especialista em transtornos psiquiátricos relacionados ao jogo. Além disso, ele é professor associado da faculdade de medicina da USP, foi vice coordenador de Saúde Mental do Projeto Região Oeste da Faculdade de Medicina da mesma universidade e fundou e coordena o Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), o Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) e o Programa de Psiquiatria e Saúde Mental Comunitária (PRO-PSICOM), tendo publicado diversos artigos e capítulos de livro neste campo.
Durante a conversa com os deputados, ocorrida no final do ano passado, Tavares afirmou que é preciso melhorar os mecanismos já existentes para coibir qualquer avanço de problemas relacionados aos jogos de azar. Para ele, é preciso incrementar as ações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo ele, o país tem apenas três Centros de Tratamento para Transtorno do Jogo e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não estão preparados para atender a demanda. “Uma das soluções seria transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos. Se você for um jogador compulsivo no Brasil você está em dificuldades. Se você for jogador compulsivo em Belo Horizonte, por exemplo, eu não saberia para onde te encaminhar”, alertou.
O especialista afirmou ainda que as pesquisas apontam que 80% da população norte-americana já fez algum tipo de aposta. Aqui no Brasil, 12% são praticantes regulares de jogos de azar e, em geral, 2% da população desenvolve problemas com jogo. Deste total, apenas 1% preencheu os critérios para Transtorno do Jogo ao longo da vida e 0,5% dos indivíduos precisam de tratamento.
Estima-se que existam entre 300 e 400 plataformas online no Brasil atuando apenas no segmento de apostas esportivas, mas também envolvidas com práticas como bingo, cassinos e todos os jogos disponíveis neste tipo de modalidade. Segundo estudo recente da FGV, as apostas já movimentam R$ 12 bilhões, mesmo sem uma regulamentação definida.
